O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), foram instituídos pela Constituição Federal, em seu art. 165 e formam o que chamamos de Instrumentos de Planejamento e Orçamento.
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o período de um ano. Ela é um instrumento de planejamento assim como o Plano Plurianual - PPA, que estabelece objetivos para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano.
A LDO interliga as outras peças orçamentárias, e serve de base para elaboração da LOA e para concretizar o PPA.
A Prefeitura Municipal de Caturama, considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, disponibiliza abaixo, até o dia 10.04.2025, espaço para que o cidadão possa indicar áreas que julgue importante para priorização de investimentos no município, bem como apresentar novas propostas que servirão de base para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e Lei Orçamentária Anual – LOA.
Deixe sua sugestão para elaboração:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 - Para enviar sua sugestão clique aqui
PPA 2026-2029 - Para enviar sua sugestão clique aqui
LOA 2026 - Para enviar sua sugestão clique aqui